Acto da entrega da Petição

BLOGUE DA COMISSÃODE UTENTES - JUNTOS PELO NOSSO HOSPITAL

A Comissão de Utentes - Juntos pelo nosso Hospital surge na sequência de proposta emanada durante reunião pública no CCC (Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha) efectuada, em 15 de Fevereiro de 2012, durante a qual também foi elaborada Petição a enviar à Assembleia da República - e após o conhecimento de Proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa propondo uma reestruturação das Unidade de Saúde do Oeste Norte, integrando o CHON e o H. Torres Vedras, redistribuindo Serviços essenciais - com opções aparentemente centradas unicamente em critérios economicistas e que não resultam (pelo contrário) em ganhos de eficiência bem como no acesso aos Cuidados de Saúde por parte das populações da Região Oeste. A Comissão Executiva de Utentes - Juntos pelo nosso Hospital - acabaria por ser constituída durante reunião no auditório da Câmara Municipal no dia 30 de Março de 2012.
Reconhecendo o protagonismo das Instituições de Saúde que são a Alma e o Coração de toda uma Região pela qual têm sido responsáveis, a População ratificara já, aliás, no dia 24 de Fevereiro de 2012, a sua discordância e preocupação, sobre aquela Proposta da ARS, quando cerca de 2 mil pessoas envolveram o conjunto dos Hospitais das Caldas da Rainha – num abraço simbólico. Não se devendo ignorar este grande exemplo de Cidadania em que se apelou ao dever de honrar - e não apagar ou inverter mesmo - o papel essencial que o Sector da Saúde sempre representou nesta área geográfica, em consequência, cabe a esta Comissão dialogar com os Órgãos da Tutela e Autárquicos bem como outras Comissões de Utentes ou levar a cabo as iniciativas, que se entenderem por bem, no sentido de contribuir para se obterem os consensos mais alargados - atentos os objectivos expressos nas "linhas de orientação" que se publicam noutro local deste blogue. Blogue que afinal é veículo informativo de todas as actividades relativas a esta Comissão de Utentes e aos eventuais desenvolvimentos de reestruturação das Unidades de Saúde Oestinas.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Acto da entrega da Petição

A Petição “Juntos pelo nosso Hospital” foi entregue pelas 17.15 do dia 7 de Março no Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. Guilherme Silva, ao próprio.

Às folhas de assinaturas que percorreram a cidade e a região envolvente, somou-se o registo impresso em papel das assinaturas constantes “online” no sítio Petição Pública, totalizando 14120 assinaturas. Juntou-se uma pequena missiva dirigida à Sra. Presidente da Assembleia da República, agradecendo a aceitação da Petição. A missiva ia assinada pelo Conselho da Cidade e Outros Cidadãos.
Para além da entrega da Petição, fomos recebidos pelos representares dos Grupos Parlamentares nas respectivas instalações de cada um dos Grupos:
•Grupo Parlamentar do PS (deputados António Serrano e João Paulo Pedroso)
.Grupo Parlamentar do CDS-PP (deputados Manuel Isaac e João Serpa Oliva)
•Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (deputado João Semedo)
•Grupo Parlamentar do PCP (deputada Paula Santos)
•Grupo Parlamentar do Partidos “Os Verdes” (deputado José Luís Ferreira)
Ninstalações do Grupo Parlamentar do PSD agendámos reunião para nova data, com a deputada Maria da Conceição Pereira (próxima sexta-feira) dada as dificuldades mútuas de agenda.
A todos os deputados com quem reunimos transmitimos de viva voz a nossa preocupação com a reorganização em curso dos cuidados hospitalares no Oeste e nomeadamente com a perspectiva de redução de serviços e de diminuição de acessibilidade a cuidados diferenciados, bem como o risco de perda de valências, o risco de perda de centralidade e o risco de esvaziamento do termalismo.
As nossas preocupações foram genericamente bem acolhidas.

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LINHAS DE ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE UTENTES

1. O Sector da Saúde representa um papel essencial na nossa Sociedade e particularmente nesta área geográfica da região Oeste, na qual Caldas da Rainha assume o papel de centralidade urbana.

2. Compreendemos a necessidade de racionalização dos custos com a Saúde e compreendemos o momento difícil do País mas não a desarticulação dos cuidados hospitalares da região.

3. Traçando no mapa as áreas de atracção naturais dos Hospitais de Loures, V. F. Xira, Santarém e Leiria, sobra no Oeste uma vasta região geográfica habitada por cerca de 350 mil habitantes e servida actualmente por 6 Hospitais, sendo 4 de agudos, cada um deles com as suas limitações (Caldas da Rainha, Alcobaça, Peniche e Torres Vedras). Esta área geográfica e populacional justifica amplamente a existência de um Novo Hospital servindo todo o Oeste.

4. Enquanto tal não for possível, devido à actual conjuntura, as instituições actuais e a identidade das sub-regiões devem ser respeitadas, mantendo cuidados hospitalares adequados e fluxos de drenagem racionais, de forma a assegurar a acessibilidade e a qualidade de serviço a todos os 350 000 habitantes da região Oeste.

5. Sendo Caldas da Rainha o principal centro de cuidados hospitalares da região Oeste – considerando inclusive a diminuição da área de atracção do Hospital de Torres Vedras em razão da entrada em funcionamento do Hospital de Loures, — o Nosso Hospital não pode perder valências que determinem perda de diferenciação e nomeadamente as valências básicas de internamento.

6. A Comissão preocupa-se com a qualidade do Serviço Nacional de Saúde, em todas as suas vertentes, no que concerne aos habitantes do concelho de Caldas da Rainha e de outros concelhos da sua área de influência com os quais existam sinergias, defendendo a manutenção da qualidade assistencial e a existência de condições materiais e de recursos humanos.

7. O termalismo e o Hospital Termal devem ser defendidos numa perspectiva de relançamento económico da região e nomeadamente no desenvolvimento do Turismo e de todas as actividades complementares ligadas à saúde e ao bem-estar.

8. Independentemente da exploração da vertente de bem-estar das águas termais, o Hospital Termal deve manter uma vertente assistencial clara no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

9. A Comissão contempla a possibilidade de vir a criar uma associação com personalidade jurídica que possa ser reconhecida como parceiro indispensável para a tomada de decisões estratégicas na área da Saúde respeitantes a esta área geográfica.

10. A Comissão irá ratificar periodicamente a sua actuação, em assembleias abertas a toda a população, mantendo um diálogo permanente nas redes sociais sobre todos os aspectos da sua actuação.