BLOGUE DA COMISSÃODE UTENTES - JUNTOS PELO NOSSO HOSPITAL

A Comissão de Utentes - Juntos pelo nosso Hospital surge na sequência de proposta emanada durante reunião pública no CCC (Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha) efectuada, em 15 de Fevereiro de 2012, durante a qual também foi elaborada Petição a enviar à Assembleia da República - e após o conhecimento de Proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa propondo uma reestruturação das Unidade de Saúde do Oeste Norte, integrando o CHON e o H. Torres Vedras, redistribuindo Serviços essenciais - com opções aparentemente centradas unicamente em critérios economicistas e que não resultam (pelo contrário) em ganhos de eficiência bem como no acesso aos Cuidados de Saúde por parte das populações da Região Oeste. A Comissão Executiva de Utentes - Juntos pelo nosso Hospital - acabaria por ser constituída durante reunião no auditório da Câmara Municipal no dia 30 de Março de 2012.
Reconhecendo o protagonismo das Instituições de Saúde que são a Alma e o Coração de toda uma Região pela qual têm sido responsáveis, a População ratificara já, aliás, no dia 24 de Fevereiro de 2012, a sua discordância e preocupação, sobre aquela Proposta da ARS, quando cerca de 2 mil pessoas envolveram o conjunto dos Hospitais das Caldas da Rainha – num abraço simbólico. Não se devendo ignorar este grande exemplo de Cidadania em que se apelou ao dever de honrar - e não apagar ou inverter mesmo - o papel essencial que o Sector da Saúde sempre representou nesta área geográfica, em consequência, cabe a esta Comissão dialogar com os Órgãos da Tutela e Autárquicos bem como outras Comissões de Utentes ou levar a cabo as iniciativas, que se entenderem por bem, no sentido de contribuir para se obterem os consensos mais alargados - atentos os objectivos expressos nas "linhas de orientação" que se publicam noutro local deste blogue. Blogue que afinal é veículo informativo de todas as actividades relativas a esta Comissão de Utentes e aos eventuais desenvolvimentos de reestruturação das Unidades de Saúde Oestinas.

terça-feira, 31 de julho de 2012

REFLEXÃO APÓS A DISCUSSÃO DA PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


A Comissão de Utentes “Juntos pelo Nosso Hospital” vem de forma pública expressar a sua decepção por verificar que os projectos de resolução inspirados nas petições oestinas, (subscritas por mais de trinta mil pessoas), foram rejeitadas no parlamento português na passada quarta-feira, 25 de Julho.

A importância do momento foi devidamente assinalada com a deslocação de dezenas de oestinos à Assembleia da República que quiseram dessa forma sublinhar a justiça das suas pretensões.

Foi muito positivo, cumpre dizer-se, constatar que todas as forças partidárias conhecem com precisão as ideias que as comissões de utentes vêm defendendo sempre com o apoio e a cumplicidade das populações; uma cumplicidade recentemente demonstrada com a presença de milhares de cidadãos nas ruas, protestando em simultâneo nas três cidades de Peniche, Caldas da Rainha e Torres Vedras, contra a diminuição da qualidade assistencial dos nossos hospitais do Oeste.

É, portanto, profundamente decepcionante verificar que o encorajamento e o apoio que esta plataforma tem recebido, em todo o rigor, de todos os sectores da sociedade oestina com quem tem debatido este problema, não conhece, no momento da verdade, o reconhecimento expresso em votos parlamentares que permitam suspender o processo de desmantelamento da rede hospitalar de uma região inteira.

Impõe-se a racionalidade dos argumentos e não o fogo de artifício retórico. É imperativo recordar que os oestinos têm um crédito do governo quanto à deslocalização do aeroporto da Ota. Não é um crédito de um partido ou de outro. Essa dívida não desaparece porque os partidos do governo mudam. Essa dívida não é de nenhum partido português. É do governo português. Deste governo e dos que hão-de vir depois deste.

É irracional o argumento da dívida destes hospitais. O estrangulamento financeiro que se abateu sobre os hospitais do Oeste resulta, em grande parte, do seu sub-financiamento.

É irracional o encerramento da urgência básica de Peniche por ser necessário aproveitar devidamente a actual capacidade instalada não reduzindo no Oeste o número de camas já actualmente insuficiente. A importância desta unidade hospitalar é indesmentível, não apenas porque se trata de um destino turístico de eleição mas porque a população de Peniche, na sua histórica relação com o mar, exige do seu hospital uma disponibilidade e uma capacidade de resposta que esta reforma vem, irracionalmente, diminuir.

É irracional despromover a urgência médico-cirúrgica de Torres Vedras e aumentar a pressão sobre uma já sobrelotada nas Caldas da Rainha, obrigando, porventura, a multiplicar transferências de doentes.

É irracional considerar que algum hospital do Oeste pode abarcar as especialidades dos outros hospitais oestinos.

É irracional que, em Caldas da Rainha, num Hospital onde se pretende reforçar até à exaustão o papel da urgência médico-cirúrgica (que passaria a ser a única da região Oeste), se diminua ao mesmo tempo a resposta em Cirurgia Geral e especialidades cirúrgicas, eliminando as enfermarias de Cirurgia e Ortopedia.

É irracional pretender retirar ao hospital termal das Caldas da Rainha a sua articulação com o Serviço Nacional de Saúde. O Hospital Termal trata-se de uma doação majestática, fundada em propósitos misericordiosos, sociais, que fundaram e que honram a comunidade e a identidade das Caldas da Rainha. Nenhum caldense aceita que esta dignidade ancestral, secular, por causa de uma conjuntura de crise, seja desprezada e convertida a uma qualquer gramática privativa do lucro.

Deploramos, enfim, a atitude das forças políticas que, defendendo nuns lugares aquilo que esta plataforma vem defendendo, agem depois em diametral contradição, naqueles outros momentos e lugares em que a coragem e a verticalidade política deveriam destacar-se.

Evidentemente, a nossa campanha de cidadania não termina com este desenlace. Pelo contrário, a população exige redobrados esforços para garantir que Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha consigam apenas aquilo a que, indisputadamente, têm e terão direito.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

COMUNICADO DE IMPRENSA


Comunicado de Imprensa
27 de Julho de 2012
Petições em defesa dos hospitais do Oeste discutidas no plenário da Assembleia da República
Na passada quarta-feira, 25 de Julho, foram discutidas no plenário da Assembleia da República três petições, subscritas por dezenas de milhar de torreenses e caldenses, em defesa dos hospitais do Oeste. Em ambos os casos, tratava-se da defesa das diversas valências em risco de encerramento nos hospitais da região. Nas galerias marcaram presença dezenas de peticionários, membros das Comissões de Utentes e autarcas.
No mesmo ponto da Ordem de Trabalhos foram também incluídas as votações de dois projectos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, com recomendações ao Governo sobre eventuais alterações nos cuidados hospitalares do Oeste.
O Grupo Parlamentar do BE propunha que a Assembleia da República recomendasse ao Governo a manutenção das urgências dos hospitais de Peniche e de Torres Vedras tal como hoje existem, e a continuação do hospital termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS.
Por seu turno, o Grupo Parlamentar do PCP recomendava que o Governo rejeitasse a reestruturação dos cuidados hospitalares da região Oeste, iniciando um processo de discussão e envolvimento da comunidade local (utentes, profissionais e autarquias) sobre a reorganização dos cuidados de saúde ao nível dos cuidados primários, continuados e hospitalares e a respectiva articulação, que possibilitasse adequar as respostas às necessidades da população. Sugeria também a garantia de uma rede de cuidados primários apta a satisfazer as necessidades básicas das populações, assente na organização dos centros de saúde tendo por base o concelho e que suspendesse a criação de mega Agrupamentos de Centros de Saúde. Por fim, recomendava que fossem atribuídos às unidades hospitalares e aos cuidados de saúde primários os meios financeiros e os profissionais necessários, com vínculo à função pública, para assegurar a prestação de cuidados de qualidade.
Chegado o momento das votações, ambos os projectos de resolução foram chumbados pelos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, tendo o PS e o PEV votado favoravelmente ao lado dos autores, BE e PCP.
Para os membros da Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde presentes no local, “foi decepcionante verificar que o encorajamento e o apoio recebidos dos diversos sectores da sociedade com quem temos debatido o problema não teve, na hora da verdade, uma expressão em votos que permitisse travar o processo de desmantelamento da rede hospitalar da região”. Os responsáveis lamentaram sobretudo “a atitude de forças políticas que subscrevem em alguns lugares o mesmo que a plataforma vem defendendo, para agirem depois em contradição quando a verticalidade e a coragem política mais deveriam impor-se”.
 Segundo a mesma fonte, “as populações exigem agora redobrados esforços, de modo a garantir que Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras vejam reconhecido o seu direito a cuidados hospitalares acessíveis e de qualidade”, pelo que foram anunciadas novas acções para breve.
A Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde é constituída pela Comissão de Utentes "Juntos pelo Nosso Hospital" de Caldas da Rainha, pela Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche e pela Comissão de Utentes de Saúde de Torres Vedras.