Comunicado
de Imprensa
27 de Julho de 2012
Petições
em defesa dos hospitais do Oeste discutidas no plenário da
Assembleia da República
Na
passada quarta-feira, 25 de Julho, foram discutidas no plenário da Assembleia
da República três petições, subscritas por dezenas de milhar de torreenses e
caldenses, em defesa dos hospitais do Oeste. Em ambos os casos, tratava-se da
defesa das diversas valências em risco de encerramento nos hospitais da região.
Nas galerias marcaram presença dezenas de peticionários, membros das Comissões
de Utentes e autarcas.
No
mesmo ponto da Ordem de Trabalhos foram também incluídas as votações de dois
projectos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, com
recomendações ao Governo sobre eventuais alterações nos cuidados hospitalares do
Oeste.
O Grupo
Parlamentar do BE propunha que a Assembleia da República recomendasse ao
Governo a manutenção das urgências dos hospitais de Peniche e de Torres Vedras
tal como hoje existem, e a continuação do hospital termal das Caldas da Rainha
como unidade do SNS.
Por
seu turno, o Grupo Parlamentar do PCP recomendava que o Governo rejeitasse a
reestruturação dos cuidados hospitalares da região Oeste, iniciando um processo
de discussão e envolvimento da comunidade local (utentes, profissionais e
autarquias) sobre a reorganização dos cuidados de saúde ao nível dos cuidados
primários, continuados e hospitalares e a respectiva articulação, que
possibilitasse adequar as respostas às necessidades da população. Sugeria também
a garantia de uma rede de cuidados primários apta a satisfazer as necessidades
básicas das populações, assente na organização dos centros de saúde tendo por
base o concelho e que suspendesse a criação de mega Agrupamentos de Centros de
Saúde. Por fim, recomendava que fossem atribuídos às unidades hospitalares e
aos cuidados de saúde primários os meios financeiros e os profissionais
necessários, com vínculo à função pública, para assegurar a prestação de
cuidados de qualidade.
Chegado
o momento das votações, ambos os projectos de resolução foram chumbados pelos
partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, tendo o PS e o PEV votado favoravelmente
ao lado dos autores, BE e PCP.
Para
os membros da Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde presentes no
local, “foi decepcionante verificar que o encorajamento e o apoio recebidos dos
diversos sectores da sociedade com quem temos debatido o problema não teve, na
hora da verdade, uma expressão em votos que permitisse travar o processo de desmantelamento
da rede hospitalar da região”. Os responsáveis lamentaram sobretudo “a atitude
de forças políticas que subscrevem em alguns lugares o mesmo que a plataforma
vem defendendo, para agirem depois em contradição quando a verticalidade e a
coragem política mais deveriam impor-se”.
Segundo a mesma fonte, “as populações exigem agora
redobrados esforços, de modo a garantir que Caldas da Rainha, Peniche e Torres
Vedras vejam reconhecido o seu direito a cuidados hospitalares acessíveis e de
qualidade”, pelo que foram anunciadas novas acções para breve.
A
Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde é constituída pela Comissão
de Utentes "Juntos pelo Nosso Hospital" de Caldas da Rainha, pela
Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche e pela Comissão de
Utentes de Saúde de Torres Vedras.
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